Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais

O Diário online é um veículo eletrônico de divulgação dos atos normativos e administrativos que substitui a necessidade de publicação impressa e possui a mesma validade legal destas publicações.

Os benefícios - As maiores vantagens do Diário online são a disponibilização das publicações na internet, o que facilita o acesso e acompanhamento pela sociedade dos atos da administração pública municipal. A autonomia e facilidade nas publicações, onde o município terá o direito de publicar o que considerar conveniente quantas vezes achar necessário, pois não há limite de publicações diárias. Outras vantagens são matéria de capa independente, possibilidades de impressão do Diário a qualquer momento e em quantas cópias forem necessárias, transparência e segurança nas publicações por meio de certificação digital. Todas as publicações são arquivadas e ficam disponíveis para consulta pública 24 horas por dia.

Baixo custo - O investimento no Diário Oficial dos Municípios Mineiros tem um valor fixo e, ainda, o município não terá nenhuma outra despesa com a manutenção de software, hardware, servidor, link dedicado, profissional especializado ou auxiliares. O município que aderir ao Diário nomeará um técnico municipal que receberá todo o treinamento necessário e, ainda, terá um Call Center disponível, para esclarecer as dúvidas dos técnicos municipais.


Assessoria de Comunicação da AMM.

AMM e órgãos ambientais discutem o licenciamento mineral

Acontecerá no dia 4 de maio, a partir das 9 horas, o debate Licenciamento Mineral com a presença do Ibama, DNPM, Ministério Público, Supram Central, Polícia Militar de Minas Gerais e Feam. Serão debatidas as dificuldades encontradas pelos municípios mineiros em promover o licenciamento ambiental em pedreiras, cascalheiras e areais Serão oferecidas ainda, orientações quanto aos procedimentos para o licenciamento mineral a nível municipal.


Assessoria de Comunicação da AMM

PROGRAMAÇÃO 26º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS

PROGRAMA

4/5 - Segunda-feira

9h. Credenciamento e Abertura Oficial da 25ª Feira para o Desenvolvimento dos Municípios

9h. DEBATE: LICENCIAMENTO MINERAL
Auditório principal

9h às 18h. Câmaras Técnicas
Sala A – CREA/MG – Treinamento de Operação e Manutenção de Sistemas
Simplificados de Tratamento de Esgotos
Sala B – CREA/MG – Formação de Instrutor e Monitor em Saneamento
Sala C – Defesa Civil - COMDEC – Curso Básico de Defesa Civil

12h. Intervalo para almoço

16h. CONFERÊNCIA: 2 Anos de PAC – Resultados e Perspectivas
DILMA ROUSSEF – Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República

19h. CERIMÔNIA DE ABERTURA SOLENE DO 26º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS
Entrega da Medalha do Mérito Municipalista “Celso Mello de Azevedo”

Pronunciamentos:
- Celso Cota Neto - Presidente da AMM
- Márcio Araújo de Lacerda – Prefeito Municipal de Belo Horizonte
- Alberto Pinto Coelho – Presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
- Aécio Neves - Governo do Estado de MG
- Luiz Inácio Lula da Silva – Presidente da República Federativa do Brasil


5/5 - TERÇA-FEIRA

8h às 18h. Câmaras Técnicas

Sala A – CREA/MG – Treinamento de Operação e Manutenção de Sistemas Simplificados de
Tratamento de Esgotos;
Sala B – CREA/MG – Formação de Instrutor e Monitor em Saneamento;
Sala C – Defesa Civil - COMDEC – Curso Básico de Defesa Civil;

9h15 às 10h30. Câmaras Técnicas

Sala D – Pacto pelo Enfrentamento da Violência
Carmen Rocha Silva – Presidente do Conselho Estadual da Mulher
Sala E – Controle interno
Carlos Alberto Nunes Borges – Presidente da Comissão de Controle Interno
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG)
Sala F – Valor Adicionado Fiscal – VAF
Luiz Antônio Soares – Coordenador do Núcleo de Informações Municipais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais


Sala H – Ciclo de debates sobre educação – PDE / PAR
Alessandra Rodrigues Marx – Assessora de Educação da AMM
Sala I – Desenvolvimento sustentável e geração de emprego com novos
empreendimentos nos municípios
Ex-Ministro Aníbal Teixeira
Sala J – Projetos da Caixa Econômica Federal para os municípios
Marx Fernandes dos Santos – Gerente de Mercado da Caixa
Sala K – TEIA – Potencializando a internet, novas oportunidades de
desenvolvimento
Alberto Duque Portugal – Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia de
Minas Gerais
10h45. Conferência
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NOS MUNICÍPIOS
CARLOS MINC – Ministro de Estado de Meio Ambiente;

10h45. Conferência
POLÍTICA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E OS MUNICÍPIOS
JOSÉ CARLOS CARVALHO – Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável de Minas Gerais;
12 h. Intervalo para almoço

14 h. Conferência
O AVANÇO DO PDE NOS MUNICÍPIOS
FERNANDO HADDAD – Ministro de Estado da Educação

15h15 às 15h45. Câmaras Técnicas

Sala D – Políticas Públicas de Turismo do Estado de Minas Gerais
Érica Campos Drumond – Secretária de Estado de Turismo de MG
Sala E – Controle Interno
Carlos Alberto Nunes Borges – Presidente da Comissão de Controle Interno
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG)
Sala F - Valor Adicionado Fiscal – VAF
Luiz Antônio Soares – Coordenador do Núcleo de Informações Municipais
Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Sala H – Ciclo de debates sobre educação – Sistema de Ensino - Consultor
Sala I – Descentralização administrativa e ação comunitária via microrregionais
Ex-ministro Aníbal Teixeira
Sala J - Projetos da Caixa Econômica Federal para os Municípios
Marx Fernandes dos Santos – Gerente de Mercado da Caixa
Sala K – Mudanças Climáticas e seus Impactos na Agricultura Brasileira
Luiz Cláudio Costa – Reitor da Universidade Federal de Viçosa (UFV)

15h40. Conferência
TEIA – POTENCIALIZANDO A INTERNET, NOVAS OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO
ALBERTO DUQUE PORTUGAL – Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia de MG;

16h. Conferência
ESTADO PARA RESULTADOS: A VALORIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
ANTÔNIO AUGUSTO JUNHO ANASTÁSIA - Vice-Governador do Estado de Minas Gerais

18h. Lançamento do livro “Mar de Minas”
Autor: Renato Soares




6/5 - QUARTA-FEIRA

8h ÀS 18h. Câmaras Técnicas

Sala A – CREA/MG – Treinamento de Operação e Manutenção de Sistemas Simplificados de
Tratamento de Esgotos
Sala B – CREA/MG – Formação de Instrutor e Monitor em Saneamento
Sala C – Defesa Civil - COMDEC – Curso Básico de Defesa Civil

9h15 às 10h30 – Câmaras Técnicas

Sala D – Reunião do fórum de dirigentes federais de Minas Gerais
Eugênio Ferraz – Gerente Regional do Ministério da Fazenda em MG
Sala E – Licitações e contratos
Nájila Maria Jacques – Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais
Sala F – Diário on-line
Felipe Pires – Assessor da AMM
Sala H – Ciclo de debates sobre educação – FUNDEB - Alessandra Rodrigues Marx –
Assessora de Educação da AMM
Sala I – Consórcios Intermunicipais - Como Gerenciar Resíduos Sólidos
José Cláudio Junqueira – Presidente da FEAM – Fundação Estadual de Meio
Ambiente
Sala J – Desenvolvimento Econômico – O Que Fazer para Alavancar o seu Município
Jefferson Ney Amaral – Analista de Políticas Públicas do SEBRAE/MG
Sala K – Financiamento para Município: Exigências Legais para Contratação
Juliana Assis Ferreira – Gerente de Divisão de Negócio e Departamento de
Infra-estrutura e Fundos de Desenvolvimento do Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais – BDMG

10h45. Conferência
A SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA
Deputado Federal SANDRO MABEL – Relator PEC-233/2008

Conferência
A SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA REFORMA TRIBUTÁRIA
Deputado Federal CIRO GOMES

12h. Intervalo para almoço

14h. Conferência
POLÍTICA ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA E TRANSPORTE
Fuad Jorge Noman Filho – Secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas de Minas Gerais
Máquinas para as microrregionais - Entrega de máquinas do DER-MG às Associações Microrregionais de
Municípios, a título de doação. São maquinários que encontram-se em regime de Comodato.

Programa de Capacitação na Gestão Municipal
Dilzon Luiz de Melo - Secretário de Desenvolvimento Regional e Política Urbana


15h15 às 15h45. Câmaras Temáticas

Sala D – Impacto das empresas de base florestal no Estado de Minas Gerais
Antônio Claret de Oliveira - Presidente da Câmara de Base Florestal da FIEMG e l Superintendente de Desenvolvimento Sustentável e Relações Corporativas da V&M do Brasil
Sala E - Licitações e Contratos
Nájila Maria Jacques – Presidente da Comissão Permante de Licitação do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais
Sala F – Diário On-Line
Felipe Pires – Assessor da AMM
Sala G – Desafios do legislativo municipal
Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Sala H – Ciclo de debates sobre educação – Piso salarial
Alessandra Rodrigues Marx – Assessora de Educação da AMM
Sala I - Uso racional da água e da energia
Engenheiro Aloísio Vasconcelos – Presidente da ABAE – Associação Brasileira Água e Energia
Sala J – Destinação de resíduos sólidos nas regiões metropolitanas
José Osvaldo Guimarães Lasmar – Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte
Sala K - Linha de financiamento para modernização administrativa municipal
Juliana Assis Ferreira – Gerente de Divisão de Negócio e Departamento de
Infra-estrutura e Fundos de Desenvolvimento do Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais – BDMG;

15h40. Conferência
O PAPEL DOS MUNICÍPIOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
MARCUS PESTANA – Secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais;

16h. Conferência
OS MUNICÍPIOS E O FINANCIAMENTO DA SAÚDE – COMPETÊNCIAS E A
REGULAMENTAÇÃO DA EC 29
JOSÉ GOMES TEMPORÃO – Ministro de Estado da Saúde;

18 h – POSSE DA NOVA DIRETORIA DA AMM – BIÊNIO 2009/2010
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25ª Feira para o Desenvolvimento dos Municípios
Dias: 4, 5 e 6 de Maio
Horário: 9h às 22h30
Local: Expominas
Av. Amazonas,6020 – Gameleira
Belo Horizonte/ MG
( sujeito a alteração)

26º Congresso Mineiro de Municípios

25ª Feira para o Desenvolvimento dos Municípios

Belo Horizonte - 4,5 e 6 de maio - Expominas



A Associação Mineira de Municípios - AMM realiza de 4 a 6 de maio, no Expominas - Centro de Convenções e Feiras de Belo Horizonte, o 26º Congresso Mineiro de Municípios e a 25ª Feira para o Desenvolvimento dos Municípios. O evento, que chega à sua 26ª edição, promoverá o mais importante debate em torno das demandas e das questões municipais. A solenidade de abertura do Congresso acontecerá no dia 4 de maio, às 19h 30, no Expominas, com a presença do governador Aécio Neves e autoridades nacional e estadual.



O maior evento político de Minas Gerais, que acontece anualmente, reunirá os 853 prefeitos, os 7.853 vereadores mineiros, técnicos e assessores municipais, o governo do Estado, o governo federal, ministros, senadores, deputados estadual e federal, secretários estaduais, empresas e entidades públicas e privadas, fornecedores de municípios, entre outros.



O tema central do congresso em 2009 será "O meio ambiente e a sustentabilidade ambiental". Entre outros temas em debate vão estar a preocupação dos municípios com a melhor e mais justa distribuição dos recursos e a definição das competências entre os entes federados que só acontecerá com um novo Pacto Federativo. Como palestrantes vão estar ministros, governadores, secretários de estado e personalidades nacionais e do Estado.



» Medalha do " Mérito Municipalista"



A medalha do Mérito Municipalista "Celso Mello de Azevedo", a maior condecoração municipal do Estado será concedida a personalidades que trabalham para o desenvolvimento dos municípios.



A presença de autoridades - Dilma Roussef, Carlos Minc, Fernando Haddad, José Gomes Temporão, os secretários de Estado, Alberto Portugal, Érica Drumond, Marcus Pestana, José Carlos Carvalho, os deputados Sandro Mabel e Ciro Gomes, o presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho são algumas das autoridades que estarão debatendo com os prefeitos e todo o universo municipal mineiro.



Ações e temas em destaque - A padronização dos endereços na internet (mg.gov.br) do universo municipal ( prefeituras, câmaras e associações microrregionais de municípios), permitirá a integração de todo Estado, com conteúdo de imagem e som, de forma pioneira e inédita no país, inserindo os 853 municípios na rede mundial e ao alcance de todos os povos. O que os meios de comunicação não conseguiram ainda neste Século, a internet vai se tornar o ponto de encontro das diversas culturas de Minas Geras, unificando as políticas e ações de governo e da sociedade. Outra grande ação esperada com entusiasmo pelos municipalistas é a doação do maquinário às microrregionais. Uma promessa que torna-se realidade neste momento importante para as entidades.

Entre os temas do congresso, destacam-se, o PAC, o turismo, a saúde, a crise econômica, a educação, o meio ambiente. O Congresso Mineiro de Municípios promoverá ainda o mais importante debate em torno de assuntos relevantes e de interesse das administrações municipais, entre eles a necessidade de um novo pacto federativo e as reformas política e tributária, questões consideradas essenciais para que se estabeleça qual o papel do município na federação.



A presença das Associações Microrregionais



A cultura, a vocação e o potencial de cada município serão mostradas por meio dos estandes das 42 associações microrregionais. O congresso, considerado o maior e o mais abrangente encontro político de Minas Gerais é também um dos maiores do país em discussões nas câmaras técnicas e conferências. São "as muitas minas" mostrada de forma peculiar e genuína aos participantes do evento.

A posse da nova diretoria

No último dia do evento, dia 6, às 18h, a nova diretoria eleita em março deste ano tomará posse para o período 2009/2010. São 42 prefeitos entre a diretoria executiva, conselho fiscal e diretores regionais. O presidente eleito é o prefeito de Conselheiro Lafaiete ( Região Central), José Milton de Carvalho Rocha (PSDB).


» 25ª Feira para o Desenvolvimento dos Municípios



Os visitantes, participantes e convidados poderão, ainda, conhecer os produtos e serviços apresentados pelos fornecedores na 25ª Feira para o Desenvolvimento dos Municípios, evento paralelo ao Congresso.

Em uma área de 5.200 metros quadrados, a feira contará com a participação de mais de 150 empresas de diversificados segmentos que oferecem os maiores e mais modernos serviços e produtos aos municípios nas áreas de alimentação, máquinas pesadas, financeira, montadoras de automóveis utilitários, construção, asfalto, segurança, calçamento, soluções em informática, em asfalto e telecomunicações, entre outros negócios.

A 25ª Feira para o Desenvolvimento dos Municípios é a grande oportunidade para que os governos e as empresas privada e pública entrem em contato com os 853 prefeitos mineiros, a maior representatividade nacional e da América Latina, firmando convênios, prestando e divulgando seus serviços e projetos para as prefeituras e câmaras municipais.

Estarão presentes na feira as maiores empresas e instituições do país como também os partidos políticos, instituições financeiras, entre outros prestadores de serviços aos municípios.



SERVIÇO - Para participar do evento como expositor ou patrocinador, as empresas, entidades e órgãos públicos e privados devem entrar em contato com: ML PROMOÇÕES E EVENTOS - TEL.: [031] 3291 0095 ou pelo e-mail - ml_eventos@terra.com.br



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» Associação Mineira de Municípios - AMM


A AMM é uma entidade política, de utilidade pública, que congrega os 853 municípios de Minas Gerais. Suas atividades são voltadas para a articulação política junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, na busca do fortalecimento da causa municipalista, nas esferas estadual e federal.

É um instrumento de fomentação das discussões relacionadas com a promoção do município para torná-lo um pólo de desenvolvimento da federação. A entidade busca, ainda, a valorização das ações e das políticas públicas regionais.

Entre as prinicipais atividades da atual gestão, presidida por Celso Cota, estão a integração entre as entidades municipais do Estado, a capacitação dos servidores e a revisão do pacto federativo, onde os recursos possam ser melhor distribuidos e as competências dos entes federados sejam definidas.

Histórico
A Associação Mineira de Municípios - AMM, fundada em 1952, foi reconhecida de utilidade pública pela Lei 5.317 de 5 de novembro de 1969, pelo governador Israel Pinheiro, na gestão do presidente da entidade, Nilo Rocha, prefeito de São João Nepomuceno.